Projeto de Lei nº 12967/2019
Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para diferenciar sanções por tipo de infração.
Projeto de Lei nº 12966/2019
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DA ATIVIDADE FÍSICA (6 de abril).
Projeto de Lei nº 12965/2019
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “MÊS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO” (agosto) e o “DIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO” (17 de agosto).
Projeto de Lei nº 12911/2019
Estabelece pictograma a ser utilizado em sinalização de atendimento prioritário ou de espaço reservado a pessoas idosas.
Projeto de Lei nº 12909/2019
Veda fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros; e revoga a Lei 8.976/2018, correlata.
Projeto de Lei nº 12879/2019
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE LUTA ANTIMANICOMIAL” (18 de maio).
Projeto de Lei nº 12839/2019
Denomina “Rua CANTO DO BOSQUE” a Rua 2 do loteamento Santa Isabel, no Bairro Engordadouro.
Projeto de Lei nº 12838/2019
Denomina “Rua BOSQUE DA PRIMAVERA” a Rua 1 do loteamento Santa Isabel, no Bairro Engordadouro.
Projeto de Lei nº 12830/2019
Institui a Campanha de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle de Doenças Cardiovasculares; e revoga a Lei 8.724/ 2016, correlata.
Projeto de Lei nº 12823/2019
Institui o Programa de Incentivo à Coleta e Reciclagem de Embalagens de Óleo Lubrificante.
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